-
Bem-vindo ao nosso clube! Visitante nº 74385
Logo BMW

Regulamento


Devidamente aprovado através da Ata de Reunião para Constituição, de 30 de setembro de 2003, da qual faz parte integrante.

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES


Art. 1º - Com a denominação de BMW RIO MOTO CLUBE é criado em 30 de setembro de 2.003 uma associação, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, regida na forma deste Regulamento e dos artigos 53 a 61 e 44 a 52, do Código Civil, com endereço provisório na Rua Bento Gonçalves, nº 87, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro.
Art. 2º - O BMW RIO MOTO CLUBE funcionará por prazo indeterminado e com número ilimitado de sócios.
Art. 3º - O BMW RIO MOTO CLUBE tem por objeto:
I - Aglutinar motociclistas do Rio de Janeiro e de municípios vizinhos.
II - Realizar reuniões, eventos e encontros de natureza festiva ou não, relacionados ao motociclismo.
III - Promover a união dos motociclistas através de esclarecimentos, orientações e a interação entre eles.
IV – Representar os interesses de seus associados perante a BMW do Brasil, a BMW da Alemanha e qualquer concessionária de motocicletas BMW.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA


Art. 4º - O BMW RIO MOTO CLUBE terá os seguintes órgãos:
I - Conselho Deliberativo;
II - Conselho Diretor;
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros dos Conselhos Diretor serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, dentre os seus membros, para um mandato de três anos, com a possibilidade de recondução para o mesmo cargo.

SEÇÃO I
DO CONSELHO DELIBERATIVO


Art. 5º - O Conselho Deliberativo é o órgão máximo do BMW RIO MOTO CLUBE. É composto pelos associados fundadores e por outros associados a ele incorporados, que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais, a partir dos critérios definidos neste Regulamento.
Art. 6º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á:
I - Ordinariamente:
a) Uma vez por ano, no primeiro trimestre, por convocação do presidente do Conselho Diretor, para apreciar o relatório de atividades do BMW RIO MOTO CLUBE, ou não sendo nesse trimestre, por qualquer membro desse conselho.
II - Extraordinariamente, por convocação:
a) Do Conselho Diretor; ou
b) De associados que representem, pelo menos 20% (vinte por cento) do total de associado.
Art. 7º - O Conselho Deliberativo instalar-se-á, ordinariamente, em primeira convocação, com maioria absoluta dos sócios e, em segunda convocação, após trinta minutos do horário marcado para a sua instalação, com qualquer número de sócios presentes.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Deliberativo será convocado com, no mínimo, dez dias de antecedência, mediante comunicação por telegrama, carta com AR, telefax a cada um dos associados. e/ou por edital, sempre no mesmo jornal local, publicado, pelo menos, por duas vezes.
Art. 8º - As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos sócios presentes.
Art. 9º - Compete ao Conselho Deliberativo:
I - Eleger os membros do Conselho Diretor;
II - Deliberar sobre eventuais indicações do Conselho Diretor, de pessoas a serem admitidas como sócios;
III - Discutir e votar propostas de alteração no Regulamento, apresentadas pelo Conselho Diretor ou por 2/3 dos associados;
IV - Decidir, em última instância, sobre recursos de decisões dos Conselhos Diretor;
V - Decidir sobre a extinção da sociedade, observando o disposto estatutário.

SEÇÃO II
DO CONSELHO DIRETOR


Art. 10º - O Conselho Diretor será constituído por oito membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo para ocupar os seguintes cargos:
1. Presidente;
2. 1º Vice Presidente;
3. 2º Vice Presidente;
4. 1º Secretário;
5. 2º Secretário;
6. Diretor Social;
7. Diretor de Eventos;
8. Diretor Disciplinar.
Art. 11º - Compete ao Conselho Diretor:
I - Administrar o BMW RIO MOTO CLUBE de acordo com os princípios estatutários e as normas regimentais;
II - Traçar as diretrizes gerais do plano de ação do BMW RIO MOTO CLUBE;
III - Apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, o relatório das atividades e projetos desenvolvidos;
IV - Deliberar, eventualmente, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, sobre moções relativas a motociclistas de outros grupos, bem como a empresas ou organizações que se destacarem na atuação em favor do motociclismo;
V - Convocar o Conselho Deliberativo quando se fizer necessário;
VI - Apresentar ao Conselho Deliberativo, a proposta de Regimento Interno.
VII - Orientar os associados sobre as normas de convivência dentro do BMW RIO MOTO CLUBE e, principalmente, fora dele, quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outros motociclistas e grupos;
VIII - Analisar reclamações sobre algum associado, apresentada por um dos membros da Diretoria ou por qualquer associado, neste caso, por escrito;
IX - Fazer, junto ao associado infrator, as observações que julgar necessárias, bem como aplicar as penalidades previstas no Regimento Interno;
X - Apresentar ao Conselho Deliberativo a indicação de exclusão do associado do quadro de associados, em caso de falta grave, de acordo com o regimento interno ou com as normas elementares de convivência social.
PARÁGRAFO ÚNICO: O comportamento do associado será de interesse do Conselho Diretor sempre que ele estiver usando qualquer símbolo ou distintivo do BMW RIO MOTO CLUBE e, também, quando mesmo sem estar utilizando qualquer símbolo ou distintivo, estiver agindo como motociclista e sua imagem for associada ao BMW RIO MOTO CLUBE.
Art. 12º - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou por seus outros oito membros.
PARÁGRAFO ÚNICO: A convocação extraordinária se dará por escrito, com antecedência mínima de sete dias úteis.
Art. 13º - Compete ao Presidente:
I - Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e regimentais;
II - Representar o BMW RIO MOTO CLUBE, tanto em juízo como fora dele;
III - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor e do Conselho Deliberativo.
Art. 14º - Compete ao 1º e 2º Vice Presidente:
I - Colaborar com o Presidente no exercício de suas atribuições e substituí-lo nas suas faltas e/ou impedimentos;
Art. 15º - Compete ao 1º . Secretário:
I - Responder pelos atos inerentes ao funcionamento da secretaria.
Art. 16º . - Compete ao 2º . Secretário:
I - Auxiliar o 1º . Secretário nas tarefas da secretaria e substitui-lo nas suas faltas e /ou impedimentos.
Art. 17º . - Compete ao Diretor de Eventos:
I - Promover encontros, passeios, organizar reuniões festivas, sugerir eventos de natureza beneficente ou não.
Art. 18º . - Compete ao Diretor Social:
I - Colaborar com o Diretor de Eventos em suas atribuições e substitui-lo em suas faltas ou impedimentos.
Art. 19º - Compete ao Diretor Disciplinar
I - Aplicar aos sócios as sanções previstas neste Regulamento;
II - Promover a interação dos associados, evitando atritos e auxiliando no cumprimento das normas e regras constantes deste Regulamento.
SEÇÃO III

CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES


Art. 20º - O quadro social do BMW RIO MOTO CLUBE compor-se-á de sócios fundadores, e de demais associados.
§ 1º - São considerados sócios fundadores os motociclistas partícipes da reunião de fundação e signatários da ata de fundação.
§ 2º - A comprovação da habilitação para dirigir motocicleta é condição indispensável para a admissão do motociclista no BMW RIO MOTO CLUBE.
§ 3º - São considerados demais associados aqueles que forem admitidos posteriormente à Reunião Geral de Fundação.
§ 4º - A admissão a que se refere o parágrafo anterior se dará por indicação do Conselho Diretor, após a devida avaliação do motociclista apresentado por, pelo menos, um dos associados.
Art. 21º - Os sócios não respondem, direta, indiretamente ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo BMW RIO MOTO CLUBE.
Art. 22º - São direitos dos sócios do BMW RIO MOTO CLUBE:
I - Participar das reuniões, encontros e passeios organizados pelo BMW RIO MOTO CLUBE;
II - Sugerir a admissão de outros motociclistas no quadro social;
III - Sugerir ao Conselho Diretor, de preferência por escrito, projetos em favor do BMW RIO MOTO CLUBE e/ou de seus associados;
IV - Pleitear o seu ingresso no Conselho Deliberativo, após 24 meses de admissão no quadro social.
Art. 23º - São deveres dos sócios do BMW RIO MOTO CLUBE:
I - Apresentar e comprovar, sempre que solicitado na fase de admissão e durante a sua condição de sócio do BMW RIO MOTO CLUBE, a sua carteira de habilitação para dirigir motocicletas;
II - Colaborar para que o BMW RIO MOTO CLUBE cumpra a finalidade para o qual foi criado.
Art. 24º - O não cumprimento do disposto no artigo anterior, pode provocar, através do Conselho Deliberativo, a exclusão do sócio do BMW RIO MOTO CLUBE.
PARÁGRAFO ÚNICO: O associado que, por qualquer motivo, deixar de pertencer ao BMW RIO MOTO CLUBE, perde o direito de usar a marca ou qualquer distintivo associado à imagem dessa agremiação e fica na obrigação de devolver a carteira de associado.

CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO


Art. 25º - O patrimônio do BMW RIO MOTO CLUBE será constituído por:
I - Recursos provenientes de contribuições espontâneas dos associados;
II - Doações, legados e subvenções de pessoas de direito público e/ou privado;
III - Receitas eventuais;
IV - Bens móveis e imóveis que lhe forem destinados e/ou adquiridos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de dissolução do BMW RIO MOTO CLUBE, por no mínimo 2/3 dos associados, convocados especialmente para esse fim, o patrimônio será destinado à entidade beneficente que cuide de pessoas carentes, localizada no Rio de Janeiro ou em município vizinho.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 26º - É vedado ao BMW RIO MOTO CLUBE, remunerar, direta ou indiretamente, os membros dos Conselhos Deliberativo, Diretor ou mesmo qualquer sócio fundador ou associado.
Art. 27º - É vedado ao BMW RIO MOTO CLUBE, a vinculação com atividades político partidárias.
Art. 28º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.
Art. 29º - Este Regulamento é reformável, no todo ou em parte, inclusive no tocante à sua administração.
Art. 30º - O presente regulamento será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2003.